O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 138, de 28 de dezembro de 2001, como órgão autônomo colegiado de natureza normativa, consultiva, deliberativa e recursal, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA, tem por finalidade contribuir na formulação da política ambiental do município de Porto Velho e acompanhar a sua execução, promovendo orientações, quando entender necessário.