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Objeto |
Acesso ao conteúdo |
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Termo de Contrato de Concessão, com exclusividade dos serviços públicos de limpeza urbana que entre si celebram o Municipio de Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.
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Outorga da exploração, em regime de concessão, com exclusividade, dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana na área urbana do Município de Porto Velho. |
Contrato Nº 030/PGM/2010 |
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Petição para rescisão do Contrato nº 030/PGM/2010.
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Rescisão Contratual por acordo.
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Petição
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Ação Ordinária
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Extinção do contrato pela viabilidade do acolhimento ao acordo
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Ação Ordinária
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Audiência de Justificação
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Continuidade da prestação de serviço pela Marquise, na forma da claúsula 5ª do acordo, sob a mesma remuneração, até que seja concluída a licitação.
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Audiência
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Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015.
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Institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito da administração públcia do municipio de Porto Velho.
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Lei Complementar
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Aviso de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI AVISO 002/2018.
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Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, operação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos do municipio de Porto Velho.
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Aviso - PMI Nº 002/2018
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Contrato de prestação de serviços que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, de um lado, e de outro, a Fundação de Pesquisas Econômicias - FIPE
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Conctratação de Assessoria Técnica de instituição de notório saber para a formalização da contratação de Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa, para a gestão dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Porto Velho, bem como as demais questões objetivando a estruturação e validação do procedimento licitatório.
- Comitê Técnico de Trabalho
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Contrato
Nº 004/ PGM/2021
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Edital de Concorrência Pública nº 003/2021 - Concorrência Pública para contratação de concessão admnistrativa para coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, no município de Porto Velho.
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Seleção da melhor proposta para contratação de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Porto Velho.
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Edital Concorrência 003/2021
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Comunicado de Supesnsão da Concorrência Pública nº 003/2021
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Supensão objetivando para a revisão das cláusuas do edital e seus anexos, junto a secretaria demandante, visando ao apefeiçoamento do instrumento, conforme motivação anexa aos autos.
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Comunicado de Suspensão
Anexo - I
Anexo - II
Anexo - III
Anexo - IV
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