DECRETOS

Decreto Nº 14.591, de 07 de Julho de 2017.

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei  Municipal  nº  1.801,  de  02  de janeiro de 2009 que institui no âmbito
do  Município  de  Porto  Velho  o Programa  de  Adoção  de  Praças  e Parques  Públicos,  Áreas  de  Lazer  e
estabelece seus objetivos e processos, suas  espécies  e  limitações  das responsabilidades  e  dos  benefícios
adotante e dá outras providências”.

LEIS

Lei Nº 1.801, de 02 de Janeiro de 2009,

"Institui no âmbito do Municipio de Porto Velho o Programa  de  Adoção  de  Praças  e  Parques Públicos,  Áreas  de  Lazer  e  estabelece  seus objetivos  e processos,  suas  espécies  e limitações das responsabilidades e dos benefícios adotantes".