SEMA INTENSIFICA VISTORIAS PARA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

A Prefeitura de Porto Velho através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) intensificou por meio do Departamento de Licenciamento Ambiental (DELIC) as vistorias para análise de instrumentos solicitados pelo Licenciamento Ambiental. O Licenciamento ambiental é uma exigência legal sendo uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Segundo o engenheiro e analista ambiental Onilson Pereira Costa o licenciamento é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. “É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.”, disse Onilson. As vistorias e monitoramentos desta terça feira (12/06) foram realizadas no Distrito de São Carlos e objetivam a análise quanto a liberação de licenças ambientais para extração de areia no Rio Jamari. De acordo com o Diretor de Licenciamento Ambiental Nilton Veloso todos os empreendimentos listados na Resolução CONAMA 237 de 1997 tem obrigatoriedade de ter licença ambiental. “Tendo em vista a Lei Federal n 140 que descentralizou a gestão ambiental em nosso município os empreendedores devem observar a Resolução COMDEMA n 2 de 8 de março de 2018. Tal instrumento aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO.”, explica Nilton