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Lei Complementar nº 803, de 20 de dezembro de 2019 Art. 1º. Fica instituído o Programa Voluntariado no âmbito do Município de Porto Velho. I – Considera-se servi...

Serviços relacionados a animais   Porto Velho Órgãos: SEMA / SEMUSA Fiscalização Ambiental – DFIS/SEMA Contato: (69) 98423-4092 E-mail: f...

Abandono e Maus-Tratos a Animais Seja bem-vindo(a) ao nosso canal oficial de denúncias. Este espaço foi criado para acolher relatos de abandono, maus-tratos e qualquer forma de vi...

Atas de Reuniões 2025 Janeiro Sem atividade Fevereiro Sem atividade Março 17/03/2025: Ata Memória 28/03/2025: Ata M...

CADASTRO DE EMPRESAS/ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA/RECEBIMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO, RECICLAGEM, COMPOSTAGEM, ARMAZENAMENTO, ECOPONTO,...

chamamento Público para a seleção de uma organização da sociedade civil (OSC), para a celebração de um Termo de Cooperação que visa p...

Resultado Preliminar do Chamamento Público para Serviços Veterinários é Divulgado pela SEMA A Comissão de Seleção responsável pela aná...

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) está à disposição da população para receber denúncias sobre crimes e irregularidades ambientais. Se v...

Atas de Reuniões 2024 Janeiro Sem atividade Fevereiro 20/02/2024: Edital de Convocação; Ata Memória Março ...

ATAS REUNIÕES 2023 Janeiro Sem atividades Fevereiro 28/02/2023: Edital de Convocação  Março 28/03/2023: Edit...

ATAS REUNIÕES 2022 Janeiro Sem exercício Fevereiro 17/02/2022: Edital de Convocação 22/02/2022: Edital de Convocaç&atild...

Artigo 1º - Objetivo da Lei Esta Lei regula o acesso público aos dados e informações ambientais dos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (...

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – DPCA O DPCA realiza ações para garantir a qualidade do clima, a saúde e o bem-estar da popu...

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - DGPA O DGPA incentiva a participação popular nas políticas am...

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DEFIS O DEFIS organiza e coordena a fiscalização ambiental para controlar fontes de poluição no mu...