DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DELIC
O DELIC é responsável por realizar os procedimentos técnicos e administrativos para emitir autorizações e licenças ambientais para empreendimentos que usam recursos naturais e que podem poluir ou causar impactos no meio ambiente.
ATENDIMENTO
-Atendimento Online (tira a maioria das dúvidas de forma online)
-Atendimento presencial de 8h às 14h na sede da SEMA
-Contato: (69) 98465-4040
LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
LEIS MUNICIPAIS
LEIS ESTADUAIS
LEIS FEDERAIS
MATRIZ PARA CÁLCULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
-Documentação necessária para abertura de processo, se encontra na resolução comdema 09
-Processo totalmente online
-Vistorias recorrentes
