Departamento de Saneamento Básico
DESAB

Lei de criação

LEI COMPLEMENTAR Nº 832 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar nº 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar nº 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências.

Competências

Compete ao DESAB, coordenar o planejamento das atividades necessárias para a implementação dos Programas e Metas pactuados junto ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho – PMSB/PVH nos 04 eixos do saneamento básico:

- Abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

E sendo elo entre as secretarias envolvidas nas atividades de Saneamento para implantação dos Programas e Metas pactuados junto ao PMSB/PVH

Conheça o Diretor

Divisões

DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVISÃO DE DRENAGEM URBANA
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS – SANEAMENTO

Endereço/Sede: Rua General Osório, 81 Centro - CEP 76801-086

Horário de Atendimento: 08h às 14h (segunda a sexta)

E-mail:desab.sema.pvh@gmail.com

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