Divisão de Gestão de Contratos de Saneamento

Descrição

Contrato de Programa para delegação da prestação dos serviços locais de abastecimento de àgua e Esgotamento sanitario pelo municipio de Porto Velho a Companhia de Àgua de Esgotos de Rondônia - CAERD.

Delegação da prestação dos serviços locais abastecimento de àgua e esgotamento sanitário, no âmbito do terrítório do Municipio de Porto Velho, pelo prazo de trinta (30) anos, prorrogável por igual período.

Contrato de Programa Nº 112/PGM/2009

Termo de Contrato de Concessão, com exclusividade dos serviços públicos de limpeza urbana que entre si celebram o Municipio de Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.

Petição para rescisão do Contrato nº 030/PGM/2010.

Rescisão Contratual por acordo.

Petição

Ação Ordinária

Extinção do contrato pela viabilidade do acolhimento ao acordo

Ação Ordinária

Audiência de Justificação

Continuidade da prestação de serviço pela Marquise, na forma da claúsula 5ª do acordo, sob a mesma remuneração, até que seja concluída a licitação.

Audiência

Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015.

Institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito da administração públcia do municipio de Porto Velho.

Lei Complementar

Aviso de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI AVISO 002/2018.

Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, operação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos do municipio de Porto Velho.

Aviso - PMI Nº 002/2018

Contrato de prestação de serviços que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, de um lado, e de outro, a Fundação de Pesquisas Econômicias - FIPE

Conctratação de Assessoria Técnica de instituição de notório saber para a formalização da contratação de Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa, para a gestão dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Porto Velho, bem como as demais questões objetivando a estruturação e validação do procedimento licitatório.
- Comitê Técnico de Trabalho

Contrato

Nº 004/ PGM/2021

Edital de Concorrência Pública nº 003/2021 - Concorrência Pública para contratação de concessão admnistrativa para coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, no município de Porto Velho.

Seleção da melhor proposta para contratação de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Porto Velho.

Edital Concorrência 003/2021

Comunicado de Supesnsão da Concorrência Pública nº 003/2021

Supensão objetivando para a revisão das cláusuas do edital e seus anexos, junto a secretaria demandante, visando ao apefeiçoamento do instrumento, conforme motivação anexa aos autos.

Comunicado de Suspensão

Anexo - I

Anexo - II

Anexo - III

Anexo - IV