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Quem é Quem 2021

SECRETARIA MUNIICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMA)

Secretário Titular:ALEXANDRO MIRANDA PINCER

Perfil:

É servidor efetivo do quadro da Prefeitura de Porto Velho, nomeado em 25/05/2012, no cargo de Assistente Administrativo tendo tomado posse em 11/06/2012. Graduado em Ciências Contábeis, pela Faculdade Interamericana de Porto Velho/RO. Nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos, da Secretaria Municipal de Administração/SEMAD, entre 2013 a 2016. Nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Fiscalização de Contratos, da Secretaria Municipal de Administração/SEMAD, entre janeiro e fevereiro de 2017; Nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, da Secretaria Municipal de Administração/SEMAD entre março a maio de 2017; Nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Administrativo e Finanças, da Superintendência Municipal de Gastos Públicos – SGP, entre junho de 2017 a março de 2018; Nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF, entre setembro de 2018 a agosto de 2019. De agosto de 2019 a dezembro de 2020 nomeado subsecretário municipal de Meio Ambiente. Em fevereiro de 2021 secretário municipal de Meio Ambiente.

Secretário Adjunto: JOSÉ ASSIS JÚNIOR REGO CAVALCANTE

Perfil:

Nascido em Porto Velho, 44 anos, filho de servidores públicos, servidor público há 27 anos, especialista na área ambiental e pós graduado em Gestão Pública. 5 anos de atuação na EMDUR; 3 anos no DETRAN/RO; 2 anos na SEMUSA; 2 anos na SEMASF. Exerceu mandato de Vereador em Porto Velho no período de 2017/2020, sendo vice-presidente da Câmara Municipal no segundo biênio 2019/2020; Atualmente servidor de carreira como Fiscal Ambiental licenciado.

SEMA

A Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) foi vinculada à Secretaria Municipal de Integração (Semi), e reestruturada através das Leis Complementares n° 648 de 06 de janeiro de 2017 e n° 650 de 08 de fevereiro de 2017.

Já no dia 31 de Dezembro, de 2020, por meio da Lei Complementar nº 832 passou para o nível de Secretaria Municipal.

Tem por finalidade a gestão e implementação da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente do Município, para consecução de atividades de natureza local, nos termos das competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município, o exercício de ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental, exercendo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO poder de polícia nos casos de infrações à legislação ora mencionada, competindo-lhes:

I - Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;

II - Executar projetos ambientais;

III - Desenvolver estudos e projetos ambientais;

IV - Executar estudos e relatórios de impactos ambientais;

V - Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais;

VI – Deliberar sobre a implantação de operações e atividades poluidoras, nos termos da lei, fiscalizando a poluição sonora, a ambiental e a hídrica, respeitada a competência de órgãos superiores;

VII - Emitir declarações de conformidade para órgãos técnicos;

VIII - Analisar processos de licenciamento ambiental atinente a sua competência;

IX - Gerenciar parques e jardins, com a competência de implantação e a manutenção, zelando para o embelezamento da cidade, no que tange a sua área de competência;

X - Outras atividades correlatas. ” (NR)


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