RECURSOS FINANCEIROS -SEMA DE PORTO VELHO PARTICIPA DE REUNIÕES EM BRASILIA

O Secretário Robson Damasceno e o Diretor Administrativo João Pedro Rodrigues da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) participaram das reuniões da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA desenvolvida na Associação Brasileira de Municípios- ABM e da 130ª Reunião Ordinária do CONAMA reslizada no Auditório nº 1, Edifício Sede do Ibama.

Os focos principais das reuniões foram sobre a formação da Comissão Tripartite Nacional, espaço de articulação entre Governo Federal (MMA/Ibama), Governos Estaduais (Secretarias de Estado de Meio Ambiente/Abema) e Municípios (Órgãos Municipais de Meio Ambiente, representados por Anamma Brasil e CB27) e ainda os recursos na ordem de mais de Meio bilhão de reais que estão disponíveis para repasse aos municípios que possuem organizado o Sistema de Gestão Ambiental e onde o IBAMA cobra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

As principais deliberações foram relativas à publicação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) da composição das Tripartites Estaduais, ainda neste mês de agosto, para 19 Estados para os quais já há indicações dos três níveis de governo, sendo que Rondônia e principalmente Porto Velho representando a ANAMMA RO figuram de forma positiva neste grupo.

A publicação da composição das Tripartites Estaduais para os Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe será feita somente em setembro assim que completadas as indicações. A reativação das Comissões Tripartites Nacional e Estaduais é uma conquista da Anamma Brasil que desde 2015 vêm tratando do assunto com o MMA para que sejam resgatados espaços de articulação institucional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O Ibama apresentou na reunião o andamento das capacitações dos Estados com relação ao CTF -Cadastro Técnico Federal e dos Acordos de Cooperação Técnica com os Estados e sua revisão para garantir o repasse de recursos da Taxa de Controle e Fiscalização ambiental aos municípios.

A presidente do Ibama Suely Araújo anunciou a assinatura do acordo com o Rio Grande do Sul, que será o Estado pioneiro no recebimento e repasse aos municípios. O secretario Robson Damasceno explicou que esses recursos são esperados pelos municípios há quase 2 décadas.

"Essa é mais uma conquista histórica da Anamma Brasil. Por isso Porto Velho encabeçou o processo de estruturação da ANAMMA Rondônia, já com a composição de mais de 90% dos municípios.", disse Robson.

O secretario informou também que vai intensificar as tratativas junto a SEDAM e o IBAMA para que os municípios de Rondônia também possam receber os recursos da TCFA até agosto de 2019.