Técnicos da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) participaram no dia 18 de setembro de uma reunião no Gabinete da SEDAM, para tratar da pauta referente a Decisão Monocrática n°0221/2018-GCBAA, emitida em 13 de setembro de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. A decisão determina, que o Estado e os municípios que têm em seus territórios Unidades de Conservação, a adoção de medidas urgentes objetivando combater o número alarmante de focos de queimadas degradantes ao meio ambiente, visto tratar-se o meio ambiente de matéria de competência concorrente.
Em decisão monocrática proferida nessa quinta-feira (13), o Tribunal de Contas (TCE-RO) estabeleceu prazo para que gestores públicos do Estado e dos municípios que detêm unidades de conservação ambiental em seus territórios apresentem planos de ação em governança multinível, com medidas urgentes, visando combater o número alarmante de focos de queimada em Rondônia.
A Decisão n. 0221/2018-GCBAA, publicada na edição 1712 do Diário Oficial eletrônico do TCE (acesse aqui), destaca que tal medida está em sintonia com determinações/recomendações feitas anteriormente pelo órgão, por meio de outras decisões monocráticas e até mesmo do Pleno, incluindo medida proferida a partir dos resultados da auditoria operacional realizada em 2012 pelo TCE-RO, em conjunto com os demais TCs da Amazônia Legal e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a política ambiental das áreas protegidas no bioma amazônico.
Com relação estritamente às queimadas, são citados dados do Instituto Nacional de Pesquisas Ambientais (Inpe), dando conta de que, na última semana, foram registrados mais de 1,6 mil focos de queimadas em Rondônia, o que, conforme o TCE, mostra a necessidade de uma atuação mais firme por parte dos órgãos ambientas do Estado e dos municípios, a fim de evitar danos irreparáveis ao patrimônio ambiental.
Nesse sentido, destaca os riscos que as queimadas representam não só para a biodiversidade ambiental do Estado de Rondônia, incluindo parques, estações, reservas, florestas e áreas de proteção, entre outras, como também para a saúde humana e à própria economia local.
Dessa forma, o Tribunal de Contas, na decisão monocrática, ainda destaca a importância da elaboração de ato recomendatório conjunto com outras instituições de fiscalização do patrimônio público, no sentido de se aprimorar a sistema de controle das queimadas/derrubadas, bem como cessar os efeitos causados por essas ações ao meio ambiente no Estado, com prejuízos irreparáveis, principalmente, ao patrimônio ambiental. (fonte: tce.ro.gov.br)
Estiveram presentes nas reuniões representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, Polícia Civil, Batalhão da Polícia Ambiental – BPA, Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia – CBMRO, e a equipe da SEDAM – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
Segundo Secretário da SEDAM Hamilton Santiago, a reunião e para dar continuidade determinação do Relator através da Decisão Monocrática, posteriormente foi discutido sobre o Decreto 11.054/2004 e Decreto 16.724/2012 que deve ser reestruturado e abriu para que todos apresentassem propostas a curto, médio e longo prazo.
Segundo a Benedita Nascimento coordenadora da Brigada de Bombeiros Civis da SEMA, (Benedita Nascimento) foi apresentado em varias reuniões e também no comitêr, o plano de trabalho sobre prevenção e combate as queimadas que está sendo desenvolvido em 2018, a coordenadora explica que, os incêndios normalmente começam quando um morador resolve limpar um quintal e acaba pondo fogo achando que está apenas limpando o imóvel onde vive. “Mais da metade dos incêndios registrados por nossa equipe são feitos pelos próprios populares. Os moradores têm uma cultura de querer limpar o quintal de sua casa e terrenos ateando fogo e a gente orienta que não faça isso. Na maioria das vezes nós não conseguimos identificar o causador dessas queimadas. A Sema vem fazendo varias campanhas e pedindo ajuda que denunciem essas ações com foto, vídeo e endereço que nossa equipe vai penalizada criminalmente essa pessoa caso ela seja identificada porque só a multa não está resolvendo o problema”, explicou (Bené), coordenadora da campanha, e os Brigadistas (Bombeiros Civis)
Os trabalhos efetivos e levantamentos feitos pelo comitê na pesquisa nos trazem a verificar que a maioria dos atendimentos ocorreram nas zonas leste e sul, além do setor chacareiro. No total, 22 brigadistas civis trabalharam para frear as chamas. Segundo a coordenadora, as ocorrências são enviadas por uma equipe do Centro Integrado De Operações Policiais (Ciop).
Segundo a técnica Katia Regina além da brigada, o combate é feito pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros e até Polícia Militar (PM). "A emissão dos registros é feita pelo Ciop para que não confunda todos os órgãos em um mesmo chamado. Isso significa que todos trabalham para inibir os focos de incêndio" mais enfatizou que a decisão do tribunal de contas vem para agregar ainda mais e fortalecer ainda mais as reponsabilidades para o melhoramento de uma política voltada contra as queimadas, com uma resposta rápida diante deste problema que agrava todos os estados, explicou a servidora da Katia da SEMA.
O CBMRO também apresentou o plano de trabalho, bem como as limitações enfrentadas pela corporação.
Como encaminhamento, formou-se uma comissão que se reunirá no dia 19/09/2018 para iniciar a elaboração das propostas de combate as queimadas, a serem apresentadas ao Tribunal de contas do Estado, delimitando-se para isso um prazo de 20 dias.
Representaram a SEMA nesta reunião a servidora Katia Regina e Benedita Amparo, Técnica da Brigada de Bombeiros Civis.
