O Subsecretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, conferidas no inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 648 de 06 de janeiro de 2017 e o Decreto nº 1454/I de 26 de janeiro de 2017:
RESOLVE: PRORROGAR o prazo estabelecido na Portaria 148/GAB/SEMA/2018, publicada no DOM Nº 5.690, dia 08 de maio de 2018, para o recadastramento dos técnicos, contadores e responsáveis pelos licenciamentos ambientais, cadastrados no Sistema ONLINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, por mais 30 (trinta) dias após a republicação desta portaria. Deverão comparecer no setor de Licenciamento Ambiental para efetuar o recadastramento do login de acesso, munidos da Cópia da Carteira do Conselho de Classe e RG. Após esse período, os cadastros que não forem atualizados serão bloqueados.
ROBSON DAMASCENO SILVA JÚNIOR
Subsecretário Municipal de Meio Ambiente - SEMA
