A Prefeitura de Porto Velho através de emenda parlamentar do Deputado Federal Lindomar Garçon, realizou na tarde desta quinta feira (06) a entrega de um conjunto de máquinas pesadas e dois veículos para atender as ações de desenvolvimento sustentável da Subsecretaria Municiapal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e da Subsecretaria de Desenvolvimento SocioEconômico e Turismo (SEMDESTUR).
Segundo o Prefeito Hildon Chaves, estes maquinários e veículos serão utilizados em um novo módulo do Programa Porto Velho Mais Verde, proporcionando a partir de 2019 a desenvolvimento de serviços de preparação da terra degradada em Áreas de Preservação Permanente para a sua recuperação, conforme obrigação instituída pela Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal).
"Somos sabedores do qeu disciplina o Art. 58 do Novo Código Florestal que instituiu que assegurado o controle e a fiscalização dos órgãos ambientais dos respectivos planos ou projetos, assim como as obrigações do proprietário do imóvel, o poder público instituirá programa de apoio técnico para a recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal e ainda para a recuperação de áreas degradadas.", disse Dr. Hildon.
O prefeito explicou que em conjunto com a produção de mudas do Viveiro Municipal o novo módulo do Programa Cidade Mais Verde irá propiciar a assistência técnica para regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas, assim como a doação de mudas e sementes para os pequenos produtores rurais.
Para o Secretário Robson Damasceno a Prefeitura de Porto Velho e o Deputado Federal Lindomar Garçon esses instrumentos serão fundamentais para propiciar ao homem do campo alternativas para garantir o recebimento de benefícios e recursos financeiros para sua produção futura e ainda contribuir significativamente com ações contra o desmatamento e queimadas.
"A entrega realizada nesta data representa parte de um quantitativo de 20 máquinas, entre caminhões, pás carregadeiras, retro escavadeiras, escavadeiras hidráulicas e 11 tratores agrícolas que irão compor os principais instrumentos de politicas públicas da gestão Hildon Chaves. Dessa forma iremos ampliar consideravelmente nossas frentes de trabalho.", disse Damasceno.
O Subsecretário Euzebio Lopes informou que através de um trabalho integrado entre SEMA e SEMDESTUR a cidade de Porto Velho, tanto na zona urbana como na rural, receberá ações que visam a limpeza de terras degradadas e o preparo para o plantio de árvores frutíferas e nativas. "Além da contribuição ao meio ambiente, com alternativas ao desmatamento e às queimadas, o munícipe que aderir ao Programa, será beneficiado com mais desenvolvimento socioeconômico, pois poderá ter ampliada a sua área de produção de frutas por exemplo, que podem ser plantadas em áreas de proteção permanente.", pontuou o secretário da SEMDESTUR.
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FONTE: SEMA
