Foram desobstruídos mais de 100 metros quadrados em ação fiscalizatória da SEMA.
A Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema com aoio do Batalhão de Policia Ambiental realizou nesta terça feira (11), pela manhã, uma ação de demolitória em invasões que estavam localizadas em áreas verdes do município.
Segundo o Diretor de Fiscalização Waschiton Cortez a operação atende determinação judicial e visa coibir ações de pessoas que vem causando intensa degradação ao meio ambiente. Durante a ação a Sema contou com apoio da Polícia Militar Ambiental.
“Nossa fiscalização atua de forma planejada. Primeiro fizemos uma ampla vistoria de toda área, levantando todos os problemas encontrados e as possíveis ilegalidades em desfavor da questão ambiental. Após, passamos a agir com os instrumentos necessários, para coibir essas ações ilegais e assim proteger a população. Garantindo o que o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.”, disse Waschiton.
Áreas de Preservação Permanente Urbanas
As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.
Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:
a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios;
a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade;
a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
a atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor".
Segundo o secretário Robson Damasceno essas ações são necessárias pois a manutenção da APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). “Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida às populações urbanas.”, explica o secretário.
Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades,
