Desde a atuação do Ministério do Trabalho no lixão da Vila Princesa em Porto Velho, o Município tem adotado vários procedimentos para cumprir as exigências do órgão fiscalizador.
Entre as várias medidas já adotadas está o levantamento socioeconômico dos catadores de materiais recicláveis.
Cadastro de Transportadores
Outra ação a ser iniciada a partir da próxima quinta feira, dia 3 de janeiro, é referente a todos os prestadores de serviço que despejam resíduos no local, os quais devem realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Sema).
Segundo o Subsecretário Interino de Meio Ambiente Yaylley Coelho Jesinni a portaria determina a implantação de um banco de dados ambiental para evitar que qualquer pessoa ou até empresas de outros municípios depositem os resíduos em Porto Velho.
Yaylley explica que o lixão precisa ter um ordenamento para poder funcionar, porque já está próximo a um colapsado e pode piorar se continuar desta forma.
"Nós estamos criando um banco de dados ambiental e a Semusb que vai regular esse acesso ao lixão. Toda pessoa que for destinar o resíduo na área disposição da Vila Princesa precisa ter a licença ambiental para transporte de resíduos não perigosos. Com a essa licença vai poder realizar o transporte e entrar no lixão”, esclarece Yaylley.
Conforme o gestor, a partir de quarta-feira, as empresas terão que procurar a Sema para se cadastrarem e conseguirem acesso à área de destinação de resíduos.
“Muitas empresas já possuem a licença ambiental para exercer a atividade, agora precisam fazer o cadastro de prestador de serviço que deverá identificar e, desta forma, teremos o controle do que realmente é despejado no lixão. ", complementou o secretário.
Por exemplo, um papa entulho vai prestar serviço em uma residência, essa caçamba vai ser retirada. Na hora que ele for destinar o resíduo no lixão, ele terá que ter esse certificado no veículo. Essa é a principal mudança que traz a portaria, que contemplou normatizações da NBR, ANTT e também municipais que regulamentam o funcionamento de caminhões e caçambas para não colocar em risco a população e o próprio trabalhador.
“Ninguém tinha essa responsabilidade antes”.
Para controlar o acesso, haverá trabalhadores na portaria, além de guarda patrimonial e fiscalização nos arreadores para evitar que novos lixões surjam.
Novo Aterro Sanitário
O estudo para implantação de um aterro sanitário definitivo estão sendo realizados por meio de Parceria Público Privada (PPP), mas ainda deve demorar cerca de 24 meses para ser finalizado.
Desta forma, Porto Velho também precisa adotar medidas emergenciais porque a capacidade do lixão da Vila Princesa está se esgotando.
“Estamos criando o aterro emergencial que irá ficar no final da Vila Princesa, com o prazo de funcionamento de 3,5 anos, que é o tempo que dá para fazer um novo aterro definitivo.
Quando concluir o novo aterro, a Vila princesa será descaracterizada como aterro e lixão e vai entrar em um processo de recuperação da área degradada.
Hoje, se deixarmos no jeito do que está, todo mundo com acesso ao local, o aterro emergencial, que irá custar quase R$ 4 milhões, irá saturar e deixar de existir em menos de um ano porque a quantidade de resíduos será muito maior que a capacidade, pois diariamente, pois o aterro da Vila Princesa recebe cerca de 400 tonelada de resíduos.
Situação dos Catadores
Com a autuação do Ministério do Trabalho, os catadores de material reciclável foram impedidos de terem acesso ao local, ou Porto Velho não teria onde depositar o lixo residencial coletado, ensejando em um problema muito maior, principalmente de saúde pública.
“Eles foram autorizados a retirar o material que já tinha sido triado, mas a liberação é de acordo com o MPT”, diz.
Para tudo poder funcionar corretamente, a Semasf continua o diagnóstico socioeconômico dos catadores; a Semusb e a Marquise estão cercando o lixão e a Sema, junto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental está fazendo a notificação de proibição sem licença ambiental e identificação das empresas bota-fora e irregulares, além da implementação do banco de dados ambiental.
Material de construção
Os resíduos de material da construção civil não podem ser despejados do lixão da Vila Princesa desde 2015.
Existe uma a regulamentação da Conama 307/2002 e também no Município, a portaria da Sema-Semusb 30/2015 que proíbe esse despejo.
