EXEMPLO

Prefeitura renova termo de cooperação para destinação correta de resíduos da construção civil

A Prefeitura de Porto Velho através da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMA renovou o convênio com a empresa PRS RECICLADORA.

O objetivo é desenvolver ações conjuntas e integradas, visando aumentar a vida útil da futura célula de aterro sanitário que será construída na Vila Princesa e mais que tudo, promover a proteção do meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos resíduos de construções e reformas executadas diretamente pela Prefeitura de Porto Velho.

A renovação do Convênio foi deliberada pelo Prefeito Hildon Chaves que solicitou que as obras da Prefeitura realizem a destinação ambientalmente correta de seus resíduos, considerando que a conjunção desses esforços proporcionará um fortalecimento na luta pela conquista de melhores condições de vida para as comunidades e a preservação do meio ambiente, sendo que a Prefeitura está dando exemplo para as empresas privadas em não depositar tais resíduos no lixão da Vila Princesa.

O Secretário Robson Damasceno informou que a empresa PRS RECICLADORA deverá isentar qualquer ônus oriundo das destinações de resíduos de construção civil quando as atividades geradoras de resíduos provirem de obras da própria Prefeitura, o mesmo não acontecerá quando a obra for para o município vinculadas a serviços terceirizados de obras em geral." disse Robson.

A PRS RECICLADORA definirá ainda o local adequado para o recebimento dos resíduos de construção civil transportados pelo município, certificando-se e garantindo que o local atenda as exigências legais a que se destina de forma a garantir a conservação desse material até a iniciação do processo de reciclagem.

Resíduos da construção já reciclados

O empresário Naraiel Pereira Ferrari relata que sua empresa receberá e fará a triagem de todo o resíduo de construção civil a ser encaminhado nos caminhões da Prefeitura, os quais serão destinados para reciclagem.

"As secretarias que iremos atender devem ficar atentas para os tipos de resíduos, haja vista que reservamos o direito de recusar materiais quando estes não se caracterizarem como resíduos de construção civil.", explica Naraiel.

A SEMA informa que as tratativas para reorganização, tanto da destinação pública, quanto privada fazem parte dos acordos firmados entre a Prefeitura e o Ministério Público, através da Promotora Aidee Moser Torquato da promotoria do Meio Ambiente.

A retomada das ações veio também em decorrência do cumprimento de uma das medidas exigidas pelo MTE, que recentemente embarcou o lixão devido a constatação da presença de crianças e adolescentes.

A empresa PRS se localiza na Estrada da Areia Branca, km 5.

A SEMA ainda alerta aos prestadores de serviços ambientais que a disposição de resíduos da construção civil no lixão da Vila Princesa está proibida. Podendo os infratores receberem elevadas multas, terem seus veículos apreendidos e ainda serem encaminhados à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente.