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SANEAMENTO BÁSICO Após décadas, Município avança para a elaboração dos Planos de Saneamento e de Gestão de Resíduos Sólidos

29/Jan/2020 - 12:38

Com eles Porto Velho terá pela primeira vez política pública de saneamento e resíduos

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e os secretários municipais de Integração, Álvaro Mendonça e de Meio Ambiente, Alexandro Miranda, tem ampliado esforços na tentativa de buscar formular políticas públicas que alcancem a melhoria das condições sanitárias e ambientais do Município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. É de conhecimento público que, hoje, Porto Velho ocupa negativos índices de saneamento Básico e água tratada, conforme dados recentemente divulgados pelo instituto Trata Brasil. Em décadas de esquecimento, o tema agora avança para novas perspectivas.

A exemplo disto, segundo o titular da Semi, foi assinado contrato para a prestação de serviço de Assessoria Técnica e Metodológica para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), processo que deve ser concluído até Agosto deste ano. “Faltavam nas gestões anteriores vontade política, compromisso e capacidade técnica para que essa caminhada iniciasse. E estamos dando passos importantes nesse sentido”,disse o secretário Álvaro.

Álvaro lembra que a relação entre Saúde e Saneamento, embora intrínseca desde tempos remotos, ganhou relevância no marco regulatório para o setor, em que reafirma a competência municipal como titular dos serviços considerados de interesse local, onde se incluem os de saneamento básico. E, portanto, cabe ao município se adequar”, observou.

“LIXÃO” VILA PRINCESA

Um agravante à situação, da capital rondoniense, ocorreu em dezembro de 2018 com o desenvolvimento de uma ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho que proibiu o acesso de crianças e adolescentes ao “Lixão” da Vila Princesa, na tentativa de resguardar a integridade moral e física dos mesmos, o que o município vem auxiliando para seu cumprimento. “A falta do Plano Municipal de Saneamento Básico contribui na problemática do Lixão da Vila Princesa. Com ele pronto, solucionaremos de vez esse cenário. Temos essa importante missão dada pelo prefeito Hildon, de inserir o saneamento básico em uma agenda prioritária e estamos avançando”, completou o secretário.

OS PLANOS

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) garantirão um planejamento de ações estruturantes e operacionais com horizonte de 20 anos. Sendo revisados de quatro em quatro anos. “A maior parte dos Municípios brasileiros sofreu pressões provenientes do desenvolvimento sem o devido acompanhamento das infraestruturas, onde o saneamento básico emerge como um dos produtos mais vulneráveis, com interferência direta nas condições de saúde das pessoas e das cidades, gerando ambientes insalubres, exclusão social e impactos ambientais. E em Porto Velho por décadas os serviços de fornecimentos e água e esgotamento sanitário estiveram a cargo do Estado, através de um convênio com a Caerd que foi incapaz de atender as metas constantes no acordo ao longo dos anos, e colocou o município nesta situação lamentável”,, observou.

Mas agora, segundo o titular da Semi, o município começa a visualizar um novo cenário. “Estamos empenhados em concluir, rapidamente, estes Planos. Assim, garantiremos a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, há décadas esquecidos. O PMSB é o primeiro passo para que o município retome o controle e a responsabilidade na implantação de soluções amplas para esse problema que ganhou proporções desastrosas", finalizou.

IBAM

O contrato foi assinado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, associação civil de direito privado, fundada em 1952, com sede na cidade do Rio de janeiro (RJ), instituição de assistência social, a pesquisa e a busca de solução para os problemas da Administração Pública, especialmente a municipal. A instituição trabalhou na elaboração do Plano Diretor de Porto Velho. Uma importante conquista para a cidade.

logotipo da prefeitura de porto velho