Por Lei, todo município brasileiro deve ter seu Plano para acessar recursos federais específicos para a área de saneamento
A chegada do coronavírus em Porto Velho e, consequentemente, a necessidade de distanciamento social, previsto em decreto, acabou alterando boa parte do que estava programado para ser realizado nos meses de Março e Abril referente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que estava em pleno vapor. Reuniões comunitárias, em andamento nos distritos e região urbana, tiveram que ser suspensas, como também as reuniões diárias da equipe técnica que comanda os trabalhos. Além disso, as audiências públicas, que são obrigatórias no processo, tiveram as datas alteradas e só devem ser confirmadas e divulgadas na segunda semana de Maio.
Devido à importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para Porto Velho, mas entendendo a necessidade da quarentena para preservar a saúde dos funcionários, o secretário da Semi, Álvaro Mendonça, designou que a equipe utilizasse todos os meios possíveis de comunicação virtual para a realização de tarefas que ajudassem na continuidade da elaboração do PMSB.
Além de aplicativos de comunicação em grupo, a equipe adotou as videoconferências para que os envolvidos nessa missão conseguissem trocar ideias, repassar informações e atualizações das ações em execução e analisar os produtos elaborados durante esse período.
Foi possível realizar a mobilização (remota/digital) para divulgação do questionário de percepção social e discussão de adequação das atividades previstas; promover reunião por Videoconferência com equipe técnica local e com equipe do IBAM direto do Rio de Janeiro, que fez uma apresentação prévia do diagnóstico técnico e através das reuniões com a equipe técnica fazer análise do produto preliminar do diagnóstico técnico e adequação do cronograma e atividades do PMSB. "Temos conseguido avançar. Todos foram preservados e muitas tarefas foram realizadas sem dificuldades. Esperamos que logo tudo volte ao normal e que possamos dar continuidade ao nosso cronograma", destacou.
Álvaro ressaltou que a Semi está trabalhando com diversas outras possibilidades como as audiências públicas virtuais e reuniões comunitárias setoriais. "O que queremos é que consigamos entregar ao município essa ferramenta tão importante que é o PMSB dentro no planejado. Com ele, a prefeitura vai poder contratar, em breve, os mais diversos serviços nas áreas de esgotamento sanitário, distribuição de água, drenagem de águas pluviais e coleta e gestão de resíduos. E isso vai garantir mais qualidade de vida e bem estar a todos", explicou Álvaro.
Quando concluído e entregue ao prefeito, o PMSB será enviado à Câmara Municipal para análise e aprovação. Por força de Lei, todo município brasileiro deve ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em vigor até 31 de Dezembro de 2022, para poder acessar recursos federais específicos para a área de saneamento.
