Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Civil apuram denúncia em Porto Velho

A Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho (SEMA), juntamente com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, através do 1°DP e CORE, realizaram nesta noite de sexta-feira (25/06) madrugada de sábado, operação voltada à apuração de denúncia relacionada a infração sanitária e poluição sonora.

A denúncia realizada à Polícia Civil indicava o funcionamento irregular de estabelecimento de entretenimento noturno em imóvel localizado no bairro Costa e Silva. Ao realizar a abordagem no local, cuja fachada tem características físicas de residência, mas funciona também como "Lounge Bar" observou-se a cobrança de ingresso, utilização de equipamentos sonoros, venda de bebida alcoólica e petiscos, entre outros.

Durante a ação de fiscalização verificou-se o descumprimento do decreto estadual vigente de enfrentamento à pandemia, notadamente pela ausência de dispositivo de medição de temperatura na entrada e existência de mesas com mais de 5 pessoas, caracterizando Infração sanitária preventiva, prevista no art. 268 do Código Penal por parte do responsável pelas obrigações do estabelecimento. Também havia um cliente sem máscara, ensejando em sua responsabilização pelo mesmo motivo. Os procedimentos foram lavrados no próprio local e os autores compromissados ao Juizado Especial Criminal.

“A poluição sonora está na origem de um enorme número de problemas para todos, impactando diretamente o nosso ecossistema juntamente com as demais fontes de poluição. O primeiro passo na procura de uma solução para esta questão passa pela tomada de consciência de que este é um problema em que somos a causa, uma das vítimas, e a única solução. Vale destacar que a possibilidade de fazer barulho até às 22 horas, também é um mito. Qualquer barulho excessivo, em qualquer horário, pode ser enquadrado nesse normativo e a Fiscalização Ambiental de Porto Velho estará apta em atender tal demanda”, informou o diretor de Fiscalização Ambiental da SEMA, Diego Pereira dos Santos.

Foi observado ainda que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, ou seja, não procurou os órgãos competentes para funcionar de maneira regular, que implica em atender seus clientes dentro normas de segurança e sem poluição sonora, dentre outros, sendo notificado pela SEMA para se regularizar no prazo legal.

O Secretário da SEMA, Alexandro Miranda, destacou que a ação foi impulsionada por denúncia de irregularidades e a ação não visou inibir a atividade econômica ou o entretenimento, mas que o desenvolvimento das atividades transcorra dentro das normas. Neste sentido, atendendo o caráter educativo, o proprietário e presentes receberam orientações sobre a ação realizada.