LEGISLAÇÃO

Prefeitura fiscaliza cumprimento de metas ambientais para desativação do lixão na capital

Município estuda a contratação de uma empresa para a destinação correta dos resíduos

O trabalho para adequar Porto Velho à política nacional de resíduos sólidos movimenta diversas pastas municipais. Enquanto a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) lida com os trâmites finais para a contratação provisória de uma empresa especializada na destinação final de resíduos, outra pasta se encarrega da fiscalização e cumprimento das metas ambientais.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) é a guardiã da parte ambiental do processo. É ela que possui o cadastro dos grandes geradores de resíduos sólidos no município e, por isso, cabe a nós a fiscalização do cumprimento da destinação correta por parte desses geradores”, explica o secretário da Sema, Robson Damasceno.

Segundo dados mais recentes da secretaria, menos de 1% dos grandes geradores em Porto Velho faz a destinação correta dos resíduos. O resultado dessa prática, ainda insistente, é de graves danos ao meio ambiente.

Ciente do tamanho impacto ambiental que os lixões têm na natureza e na sociedade, o Governo Federal já estimula o encerramento das lixeiras sanitárias desde o ano de 2010, por meio do estabelecimento de metas.

“Entre as diversas metas, a principal delas é o atendimento à Lei 12.305/2010 que estipulava um prazo final para o encerramento das lixeiras sanitárias nas capitais do país. O prazo em questão era agosto de 2021, mas, desde então, o município vem enfrentando diversas adversidades burocráticas e superando todas elas para, em breve, podermos anunciar o encerramento do lixão da Vila Princesa na capital”, acrescenta o secretário da Sema.

DELIBERAÇÕES

No último mês, a Prefeitura participou de uma audiência perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, junto ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para definir algumas deliberações, entre elas a contratação provisória de uma empresa que fará a destinação final e correta de resíduos sólidos.

O município também pretende incluir na discussão uma terceira pasta, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que estuda projetos para atender aos catadores que hoje atuam dentro do lixão da Vila Princesa.

Texto: Pedro Bentes
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)