Câmeras ajudam a flagrar carros despejando lixo em locais proibidos em Porto Velho.
Responsável por um dos descartes é multado em mais de R$ 4,9 mil.
A Prefeitura de Porto Velho passará a realizar a apreensão dos veículos utilizados para descartar lixo de forma ilegal na cidade. Nesta segunda-feira (19), em uma ação realizada com parceria entre a SEMA e a SEMTRAN, foram identificados dois veículos que despejavam resíduos sólidos em Áreas de Proteção Ambiental.
Os flagrantes ocorreram em horários diferentes e tiveram a contribuição por denúncia de moradores dos bairros. Desde o início de fevereiro, está já é a quinta ação com penalização (multa) realizada pela Fiscalização Municipal de Meio Ambiente.
Multas
As multas impostas variam e dependem do grau e volume de poluição causada pelo descarte dos resíduos, sendo que em sua maioria estão sendo enquadradas de acordo com o artigo 277, inciso XXXV do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº. 138/01).
Segundo o Secretário Robson Damasceno o artigo penaliza quem causar poluição ou degradação de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e ainda lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substancias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos ou provenientes de terminais fluviais de qualquer natureza.
As penas das multas estão sendo classificadas entre 50 (cinquenta) a 2.000.000 (dois milhões) de Unidades Padrão Fiscal do Município, o que representa uma multa inicial de R$ 4.947,50 (Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) até R$ 197.900.000,00 (Cento e Noventa e Sete Milhões e Novecentos Mil Reais).
Robson Damasceno ainda solicita que a população possa ajudar a cuidar da cidade, sendo que cada um é responsável por seus atos. O secretário deixa claro que as Áreas de Proteção Ambiental e Terrenos baldios não são lixeiras.
“Depositar lixo ou entulhos em terrenos baldios causa mau cheiro e serve como atrativo para ratos, cobras, baratas, moscas, mosquitos, formigas e escorpiões, entre outros, podendo transmitir doenças como diarreias infecciosas, parasitoses, amebíase. Pode ainda permitir o desenvolvimento de larvas de mosquitos vetores de doenças como a dengue e a leishmaniose. Vamos cuidar uns dos outros.”, enfatiza Damasceno.
Apreensão dos Veículos
Para apreensão dos veículos, além das denúncias encaminhadas pelos cidadãos ao canal Whatsapp 69 8423-4092, um trabalho de inteligência juntamente com a segurança pública do Estado propicia o recebimento de vídeos e imagens de veículos carregados de lixo ou entulhos que circulam pela cidade, sendo possível detectar em que setores ou bairros foi depositado cada volume transportado pelos motoristas.
Já para o lançamento do Auto de Apreensão os fiscais municipais de meio ambiente passarão a utilizar o disposto no artigo 263 da Lei 138/01, o qual especifica que a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que infringir qualquer dispositivo da lei municipal, seus regulamentos e demais normas pertinentes, fica sujeita à sansão de penalidades, entre elas a apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora silvestres, instrumentos, petrechos e equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração.
Veículos detectados
Em fevereiro, os três primeiros veículos detectados foram de populares, já os demais pertencem a empresas que atuam em Porto Velho.
Segundo o Diretor de Fiscalização Rainey José Viana, a fiscalização do município empreenderá nos próximos dias novas ações em diversas empresas e residências que tiveram seus veículos flagrados pelas câmeras, que estão sendo consideradas os olhos amigos do Meio Ambiente.
CONFIRA NA GALERIA ALGUNS VEÍCULOS JÁ MULTADOS!
