Plano define a distribuição dos recursos para custear projetos e ações prioritárias no setor ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) se reuniu com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para discutir o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) para o exercício de 2025. O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes, definir prioridades e fortalecer o planejamento ambiental do município.
Criado pela Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 8.622, de 5 de julho de 2002, o FMMA é um instrumento contábil e financeiro destinado a concentrar recursos para o desenvolvimento de ações e serviços voltados à proteção ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o Art. 135 da Lei Complementar nº 138, o fundo está vinculado à Sema e sua administração compete ao presidente do Comdema, que atua como gestor financeiro. Cabe a ele aplicar os recursos conforme o plano aprovado pelo conselho, garantindo que as iniciativas sejam executadas de maneira eficiente e transparente.
PLANO
O Plano de Aplicação do FMMA define a distribuição dos recursos para custear projetos e ações prioritárias no setor ambiental. A liberação dos valores ocorre após análise e aprovação do plano pelo Comdema, garantindo que os investimentos sejam aplicados de forma eficaz.
A Sema elaborou o Plano de Aplicação 2025, detalhando as iniciativas que serão custeadas durante o ano, com foco em ações que promovam a sustentabilidade e a conservação ambiental. Agora, o documento será avaliado pelo Comdema para a devida aprovação.
SUSTENTABILIDADE
A reunião do Comdema evidenciou a importância do planejamento estratégico e da gestão eficiente dos recursos ambientais. Durante o encontro, foram discutidas ações inovadoras e prioridades para o próximo ano, reafirmando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
A Sema e o Comdema seguem trabalhando juntos para promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo um futuro mais verde e consciente para Porto Velho.
Texto: Sema
Foto: Anaor Anjos
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
