Área de Preservação Permanente está situada em zona urbana suscetível a processos de instabilidade geológica
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) iniciou, nesta semana, os trabalhos de levantamento técnico detalhado para subsidiar o projeto de recuperação ambiental de uma Área de Preservação Permanente (APP), situada em zona urbana suscetível a processos de instabilidade geológica, onde foi recentemente executada demolição parcial de uma edificação habitacional irregular.
A estrutura, que ocupava área protegida por lei e classificada como APP, encontrava-se implantada sobre encosta instável, com elevado risco de deslizamento, o que motivou a intervenção judicial e posterior ação demolitória promovida pela Prefeitura.
Durante a vistoria, as equipes técnicas da Coordenadoria Municipal de Restauração Ambiental da Sema constataram um cenário crítico de degradação ambiental, com acúmulo de resíduos sólidos, fragmentos da edificação ainda presentes (como paredes, piso cimentado e fundações), além de compactação intensa do solo e evidentes processos erosivos nas margens do igarapé local.
Outro ponto observado foi a presença de escoamento contínuo de água, cuja origem ainda não foi identificada com precisão. O projeto prevê a abertura de estudo técnico específico para rastreio da fonte do fluxo hídrico, seja por canalização clandestina, bueiro público ou surgência natural, com vistas à readequação da drenagem pluvial e implantação de estruturas de controle de velocidade, como degraus de dissipação e barreiras vegetadas.
O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser executado contemplará uma série de ações estruturadas e complementares, com o objetivo de restaurar a funcionalidade ecológica da área e prevenir novos impactos.
“Nossa prioridade é garantir que áreas ambientalmente sensíveis, como esta, sejam tratadas com o devido rigor técnico e respeito à legislação. O levantamento técnico que estamos realizando permitirá que a intervenção da Sema seja precisa e eficiente, não apenas para restaurar o equilíbrio ambiental, mas também para evitar que novas construções voltem a colocar em risco a segurança da população e o funcionamento natural do ecossistema local.”, disse o secretário-adjunto da Sema, Renato Muzzolon Jr.
Inicialmente, será realizada a conclusão da demolição da estrutura remanescente, incluindo a retirada de paredes, piso cimentado e demais resíduos de construção. Em seguida, ocorrerá a remoção do solo compactado e de resíduos urbanos dispersos, permitindo o recondicionamento do substrato para receber vegetação. Para contenção dos processos erosivos e aumento da estabilidade do terreno, serão aplicadas técnicas de bioengenharia, como degraus de dissipação e barreiras naturais.
“A demolição foi um passo necessário para proteger vidas e o meio ambiente. Agora, iniciamos uma nova etapa, com foco na recuperação ecológica e na prevenção de novos riscos. O trabalho envolve ações estruturais, reflorestamento e vigilância permanente”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel.
A Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a preservação das funções ecológicas das APPs urbanas, a segurança da população e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental vigente, atuando de forma articulada com os demais órgãos municipais para garantir a requalificação de áreas degradadas e o ordenamento sustentável do território urbano.
Texto: Sema
Foto: Sema
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
