Sem o cadastro, prestadores não terão acesso ao lixão a partir de 15 de março
Nesta quinta-feira (21/2), a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) de Porto Velho entregou as primeiras autorizações para que os prestadores de serviços possam transportar e depositar resíduos sólidos no ‘lixão’ da Vila Princesa. A partir de 15 de março, quem não tiver a licença será impedido de entrar e ainda pode ter os veículos e outros equipamentos apreendidos.
No total, nove empresas já estão cadastradas e habilitadas para realização do serviço. Pelo menos outras cinco então com processo em tramitação na Sema. O cadastro é uma exigência do Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Complementar 138/2001, regulamentado após 18 anos de sua criação. A ferramenta também possibilita que o Município tenha um banco de dados ambiental, com informações sobre os prestadores de serviços.
Para Cláudio Faria, representante de uma das empresas cadastradas, essa ação permite inclusive o combate a empresas que atuam de forma clandestina. “Ações como essa nos dão segurança e nos permite identificar quem está atuando de forma clandestina”, disse.
“Não existia um banco de dados ambiental e, com esse cadastro, nós também vamos conseguir identificar as empresas que existem em Porto Velho, além de regulamentar a destinação de resíduos sólidos no lixão”, destacou Robson Damasceno, subsecretário da Sema. Ele lembrou ainda que, a partir de 15 de março, nenhum prestador de serviços poderá acessar o lixão sem estar cadastrado no banco de dados ambiental.
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