Iniciado em 2017 o Sistema de Licenciamento Ambiental On Line do município de Porto Velho torna-se referência para outros municípios e capitais brasileiras.
Somente nos dois primeiros meses do ano de 2019 já foram mais de 600 emissões de licenças e mais de 800 processos em trâmite. A intenção em acelerar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos foi uma determinação e meta de governo do Prefeito Hildon Chaves.
Segundo o prefeito todas as mudanças e atualizações foram necessárias e tiveram que vir acompanhadas de instrumentos que possibilitassem a segurança jurídica e econômica (viabilidade) para o empreendedor, sem agredir e deixar de cuidar do Meio Ambiente.
"Conseguimos estabelecer no município uma sistemática regida por procedimentos de licenciamento ambiental especiais para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse local.", disse Hildon.
O prefeito explica que foi necessário desonerar do licenciamento ambiental aproximadamente 100 atividades que não ofereciam impactos ambientais ao serem desenvolvidas. E ainda alterar a legislação de taxas ambientais que eram impagáveis para os empreendedores.
"Para 2019 determinei ao secretário Robson Damasceno e a toda a equipe da SEMA que proceda novo estudo de impacto para uma segunda redução das taxas. Algo em torno de 4 a 12%", anuncia o prefeito.
O projeto listará de forma exemplificativa os empreendimentos estratégicos sujeitos a procedimentos especiais de licenciamento.
O avanço alcançará empreendimentos com foco em atividades do sistema viário, saneamento básico, energia, telecomunicações, entre outros.
Os empreendimentos de baixo impacto ambiental serão ainda mais incentivados, sendo atraídos para trabalhar de forma legal e contribuindo com o desenvolvimento da cidade.
Os principais eixos temáticos orientadores do licenciamento especial de Porto Velho visando o desenvolvimento local sustentável são: otimização, celeridade, cooperação, economicidade e eficiência.
O licenciamento ambiental de Porto Velho já trabalha com um rito uno, que basicamente possui as seguintes etapas: manifestação de interesse pelo licenciamento ambiental pelo empreendedor; enquadramento e recebimento do check list com termo de referência construído pelos técnicos da SEMA; Pagamento das taxas após o requerimento de licença ambiental integrada: anexo dos estudos e documentação exigida; análise e parecer técnico conclusivo; concessão ou indeferimento da licença ambiental integrada e após a respectiva licença.
Por força de convênios com o Estado e com a União ainda há a previsão de que o termo de referência deve exigir informações sobre espaços ambientais especialmente protegidos, terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bens culturais especialmente protegidos e áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária e outras doenças na área de influência do empreendimento de infraestrutura estratégico.
Assim Porto Velho vai se tornando referencia para outros municípios.
FONTE: SEMA
