A Prefeitura de Porto Velho pelo terceiro ano consecutivo lançou o Plano Intensificado de Prevenção e Combate às Queimadas. A gestão do plano será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Integração por meio da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, juntamente, com Associação dos Bombeiros Civis Brigadistas e Guardas Vidas do Estado de Rondônia.
O projeto de criação de uma Brigada Municipal foi iniciativa do Prefeito Hildon Chaves, sendo que a aplicabilidade das ações da campanha de prevenção e combate às queimadas consiste em promover a consciência ambiental da comunidade como um todo, principalmente em bairros e distritos com maior incidência de focos de calor.
“Esse ano, vamos ampliar o poder da nossa Brigada. Eles também terão a missão de promover gradativamente a retirada da rua de animais abandonados, auxiliando-os e, após, encaminhando, se possível, para um lar adotivo. Em casos de animais comunitários, após tratamento e castração, organizar o seu retorno à comunidade.”, explica Dr. Hildon.
Todas as ações de combate serão registradas em fotos e vídeos para documentação legal e histórica, além de servir como material de bibliográfia de educação ambiental e planejamento municipal.
O trabalho da Brigada Municipal, consistirá em, através dos bombeiros civis, observar criteriosamente áreas sinistradas como um todo, a fim de reconhecer eventuais vestígios e/ou indícios nos arredores e nos acessos procurando identificar e registrar todo acontecimento tais como: incêndios criminosos e acidentais assim como seu propagador, visualizando seus causadores.
Plano Intensificado de Prevenção e Combate às Queimadas
Nesse sentido o Plano Municipal foi desenvolvido contemplando três eixos estratégicos: Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Sustentáveis e Mobilização Social e Educação Ambiental, como tema transversal.
Monitoramento e Controle
Contêm ações de fiscalização ambiental, controle no contexto da gestão sócio ambiental e monitoramento. Será utilizado como base para o monitoramento as informações do Sistema de monitoramento Estadual, bem como os registrados em denúncias através do 0800-647 1320 ou via WhatsApp 99374-8556. Além disso, o monitoramento servirá para subsidiar o planejamento estratégico de fiscalização, bem como ações de recuperação de áreas degradadas, utilizando dados do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
A fiscalização priorizará áreas com maior índice de focos de calor, para controle da emissão dos gases e intensificação do monitoramento, caberá a SEMA organizar as missões de fiscalização, conforme demanda.
Fomento às Atividades Sustentáveis
Pretende estimular aquelas atividades que levam à transição do atual modelo de desenvolvimento baseado no desmatamento e de práticas agrícolas convencionais para um modelo voltado para o uso intensivo da terra, dentro dos preceitos de sustentabilidade, tendo como base a cobertura permanente do solo, a manutenção e a melhoria dos teores de matéria orgânica no solo e a diversificação das atividades econômicas na propriedade e o respeito às especificidades locais e regionais.
O estímulo se dará por meio de palestras, capacitações e orientações com técnicos habilitados, que possa demonstrar que o modelo utilizado atualmente, além de crime ambiental, traz perdas da biodiversidade e empobrece o solo, encarecendo as atividades agrossilvipastoris.
Para realização dessas atividades deverão ser formalizadas parcerias com a SEMAGRIC, EMATER, SEAGRI, EMBRAPA e IFRO, bem como as Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Mobilização Social e Educação Ambiental, como tema transversal
Considerando o Código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho, criado através da Lei Complementar n. 138, de 28 de dezembro de 2001, em seu art. 125, que define a Educação Ambiental.
Este importante instrumento, tem por finalidade principal desencadear no processo educativo, em caráter formal e não-formal, incentivo à participação individual e coletiva da comunidade para preservação e equilíbrio do meio ambiente fortalecendo o exercício da cidadania visando uma consciência crítica da população, com a cooperação de instituições públicas e privadas e a participação das organizações da sociedade civil organizadas na busca de conhecimentos necessários à solução dos problemas ambientais, para a conservação e preservação do meio ambiente sob o enfoque do uso do bem comum, essencial a qualidade de vida saudável e sua sustentabilidade.
TREINAMENTO
Através do Programa Porto Velho Sem Fogo, ocorre nesta sexta feira (12), no auditório da SEMA o treinamento pra capacitação quanto a atuação da Brigada Municipal relativa ao Plano Integrado.
O treinamento foi organizado pela Diretora Benedita Nascimento.
ANAMMA
A ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O Secretário Robson Damasceno exerce o mandato de presidente estadual da ANAMMA Rondônia e apresentará para os demais municípios, em maio, na reunião geral de secretários, o Plano Municipal de Porto Velho, a fim de que possa ajudar a subsidiar ideias para as demais secretarias nos 51 municípios.
FONTE: SEMA
