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A Secretaria Municipal de Integração (Semi) promove, no próximo dia 14 de Agosto, das 18h00 às 22h00, uma audiência pública que vai debater sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho (PMSB). Em função da pandemia e de forma a garantir a ampla participação popular, será transmitida via YouTube no canal da prefeitura (https://www.youtube.com/channel/UC1wYqZqy0-Y2h_ZrXUiXwvg/featured). A população poderá se manifestar através da janela de comentários durante a transmissão que será feita direto do Teatro Banzeiros. Um grupo de moderação cuidará dessa interação do público.
Os cidadãos que queiram participar e contribuir com a audiência e não tenham acesso à internet poderão se inscrever para participar presencialmente. Haverá um espaço com todos os cuidados necessários no Teatro Banzeiros. A inscrição será feita no local. Já para participar das discussões basta se inscrever previamente no link: https://www.sympla.com.br/audiecia-publica-on-line---plano-municipal-de-saneamento-basico-de-porto-velho__933326.
A Audiência é aberta a participação dos órgãos públicos, conselhos municipais e estaduais, universidade, terceiro setor, movimentos sociais, setor produtivo, prestadores de serviço e toda a população do Município de Porto Velho que deseje participar do processo de construção da Política Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho/RO.O objetivo é ampliar o alcance do diálogo com os segmentos sociais e a população como um todo, promovendo sua participação na construção do Plano de modo a colher suas contribuições para a fase de prognóstico. Serão convidados a participar de forma ativa da reunião virtual representantes dos ministérios públicos estadual e federal, e outros institutos e autoridades vinculados ao assunto.
Segundo o titular da Semi, Álvaro Mendonça, com essa audiência, a prefeitura inicia a fase de consolidação do Plano, onde se juntarão o diagnóstico que foi elaborado, com as informações e impressões coletadas junto aos mais diversos setores da sociedade, através das reuniões ocorridas em julho, de forma remota. “Preparamos o que é o prognóstico, ou seja, o que é o entendimento da prefeitura daquilo que precisa ser feito em busca da solução para a questão do Saneamento Básico nos quatro eixos: água tratada, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e gestão de resíduos sólidos”, destacou.
O secretário lembra ainda que a Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento e o decreto nº 7.217/2010 determinou que os municípios brasileiros só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado seu PMSB.
O prazo final é dia 31 de dezembro de 2022. “Assinamos em fevereiro, deste ano, o contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para a prestação de todo o serviço de assessoria técnica para a elaboração do Plano. Devido à pandemia, o cronograma teve certo atraso, mas de forma remota fomos avançando, sempre seguindo orientação da nossa procuradoria e de órgãos importantes nesse processo. Conseguimos realizar a reuniões setoriais e disponibilizamos no site pmsb.portovelho.ro.gov.br os vídeos para acesso de toda a população, como também questionários que foram respondidos por centenas de cidadãos”, relatou.
Mendonça reforça que é de suma importância esse momento para o planejamento e para a cidade, pois serão apresentadas as soluções apontadas, e o município terá o entendimento da população sobre o que está sendo proposto. “É momento para a nossa população se apropriar desse Plano que é para benefícios de todos nós”, disse ele.
Para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o PMSB vai garantir objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população e atuará como uma ferramenta estratégica de gestão. “Com o nosso Plano aprovado e em execução seremos capazes de promover segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente e desenvolver economicamente o município”, disse ele.
O PMSB garantirá um planejamento de ações estruturantes e operacionais com horizonte de 20 anos. Sendo revisados de quatro em quatro anos.
