SE INSCREVA. PARTICIPE. O PMSB É DE TODOS NÓS. É PARA DESENVOLVIMENTO DE PORTO VELHO!
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Nesta terça-feira,15/12, às 18h, a Secretaria Municipal de Integração (Semi) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) apresentarão à população de Porto Velho, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Uma ferramenta de planejamento com instrumentos de participação social que estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. Estará disponível no auditório da OAB, à rua Paulo Leal,1300 um ponto de apoio presencial para os cidadãos, que não tem acesso à internet, atendendo todas as recomendações de segurança nesse momento de pandemia.
A elaboração do PMSB de Porto Velho teve início em fevereiro de 2020, quando foi criado o Grupo Técnico de Trabalho (Semi, Sema, Sempog, Semagric, Semusa, Semusb, Suop, Emdur, e outros) sob coordenação da Semi. Desde então foram realizadas oficinas comunitárias em todos os distritos de Porto Velho ouvindo-se no diagnóstico de percepção social 1.554 moradores do Distrito-Sede e 257 dos distritos, ocorrendo também a realização de 06 (seis) Oficinas Setoriais no formato on-line com a participação do Setor Produtivo, Setor Público, Conselhos e Instituições de Ensino Superior, Prestadores de Serviços e Lideranças Comunitárias e Terceiro setor do Distrito Sede e Distritos do Alta, Médio e Baixo Madeira e a Primeira Audiência on-line para apresentação do Diagnóstico Técnico Participativo à população de Porto Velho.
“Foi um grande esforço até aqui. Na fase de Diagnóstico fizemos reuniões em vários distritos e em diferentes pontos da capital, onde foram ouvidos os munícipes sobre a sua perspectiva quanto ao saneamento básico nas quatro vertentes. E mais uma vez convidamos a população a tomar parte neste momento histórico para a nossa cidade. É momento para que o cidadão conheça todas as fases do Plano, que sane dúvidas quanto à execução do mesmo e elimine fake news que circulam afirmando que haverá a privatização do serviço de água e esgoto. Muito embora o município não tenha os recursos para atender às demandas com a urgência que todos precisamos, no Plano não nada neste sentido. Portanto, compareçam, participem. O PMSB é de todos nós”, convocou o secretário titular da Semi, Álvaro Mendonça.
O PMSB é uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do PMSB às prefeituras municipais. A legislação permite que as prefeituras deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.
