Desde março já foram realizadas 46 ações de fiscalização
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) vem intensificando as ações de combate à poluição sonora em Porto Velho. De março até agosto, 46 ações de fiscalização foram realizadas na capital para atender 93 demandas.
A Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente, estabelece as competências e atividades em que a Sema deve exercer o controle, tanto através das autorizações ambientais, quanto da fiscalização de violações aos limites de emissão sonora, previstos na norma da ABNT NBR 10.151:2019.
A fiscalização é motivada por denúncias realizadas diretamente no órgão, tanto pessoalmente quanto pelo canal WhatsApp (69 98423-4092), bem como através de ofícios encaminhados por outros órgãos públicos. As ações são planejadas pelo Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental e executadas sempre com o apoio de instituições de policiamento.
“Quando há identificação do reclamante, a equipe fiscal agenda previamente um horário para realização das medições com uso do medidor integrador de nível de pressão sonora (sonômetro) no local indicado como de maior incômodo. Somente após a medição do nível de pressão sonora do ambiente sem interferência da fonte denunciada, é que os fiscais poderão realizar a avaliação e comparar com os limites legais”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, Diego Pereira.
Também sofrerão sanções os estabelecimentos/atividades funcionando sem autorização ou licenciamento ambiental, ou em descumprimento de condicionantes da licença.
SANÇÕES
Constatada a infração administrativa, o autor poderá sofrer sanções como multa, apreensão de equipamentos, embargo ou interdição, e até ter a licença ambiental da atividade suspensa ou cancelada. As penalidades poderão ser aplicadas independentes ou simultaneamente. A multa varia entre 50 e 2 milhões de UPFMs (UPFM 2022= R$ 88,66).
Em 2021 foram realizadas 37 designações para fiscalização. Neste ano de 2022, ja foram mais de 46 designações, após
aquisição do aparelho sonômetro e tendo em vista que o corpo fiscal já estava devidamente capacitado, o trabalho passou a ser intensificado. O uso do sonômetro permitiu que as ações de fiscalização possuam maior objetividade no que diz respeito aos critérios e procedimentos técnicos necessários à verificação da contribuição de determinada fonte para a poluição sonora.
Texto: Renata Beccária
Foto: Sema
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
