EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PROTETORES, ENTIDADES E DEMAIS INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) Nº 01/GAB/SEMA/2023

15/Nov/2023 - 12:15

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PREFEITURA DE PORTO VELHO, no uso das suas atribuições legais conforme o Decreto nº 12.931/13, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4.431, de 28 de fevereiro de 2013 e Lei Municipal nº 2.572, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2.414, de 12.03.2019.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 825 de 05 de outubro de 2020, a qual elenca que as entidades cadastradas para serem lares temporários, parceiros da SEMA, receberão auxilio mensal de ração para alimentação animal;

RESOLVE TORNAR PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CADASTRAMENTO o qual tem o intuito de cadastrar entidades e demais protetores de animais para, em razão do cumprimento da Lei Municipal Nº 825/2020, tornar-se aptas para o fornecimento de alimentação (ração) a título gratuito para Cães filhotes, Cães Adultos e Felinos.

Os documentos que compõem o pleito poderão ser obtidos através dos links a seguir:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PROTETORES, ENTIDADES E DEMAIS INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) Nº 01/GAB/SEMA/2023

REPUBLICAÇÃO - CONFIRA O EDITAL COM ALTERAÇÕES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PROTETORES, ENTIDADES E DEMAIS INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) Nº 01/GAB/SEMA/2023

ANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO
ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO
ANEXO III - MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO IV - ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS FABRICANTE
ANEXO V - PREGÃO AQUISIÇÃO RAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

Ofício n.165/GABVERMS/CMP

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE

COMISSÃO DE ANÁLISE RELATIVA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PROTETORES, ENTIDADES E DEMAIS INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) Nº 01/GAB/SEMA/2023

ATOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE

PARECER Nº 001/COMISSÃO/EDITAL Nº 01/GAB/SEMA/2023

RELATÓRIO DE VISTORIA

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

RESULTADO HOMOLOGADO

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