RESOLUÇÕES DO COMDEMA
Resolução COMDEMA Nº 1 DE 06/02/2013
Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de autorizações e licenciamentos ambientais no âmbito da SEMA.
Resolução COMDEMA Nº 1 DE 13/05/2014
Dispõe sobre a forma contígua de localização das áreas verdes. Bem como, fica vedada a inclusão no cálculo do percentual obrigatório destinado á área verde de loteamentos e conjuntos residenciais ou outras formas de parcelamento do solo, qualquer área ou fraçã de Área de Preservação Permanente. E, esclarece, os casos de intervenção ou supressão em Área de Preservação Permanente.
Resolução COMDEMA Nº 2 DE 08/03/2018
Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO.
Resolução COMDEMA Nº 3 DE 08/09/2016
Estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Resolução COMDEMA Nº 4 DE 10/12/2013
Dispõe sobre os procedimentos de conversão de multa simples em serviços de preservação, conservação, melhoria e recupração da qualidade do Meio Ambiente no âmbito da SEMA.
Resolução COMDEMA Nº 4 DE 15/03/2018
Estabelece procedimentos mínimos a serem adotados no âmbito do município de Porto Velho/RO para a regularização ambiental em áreas de Preservação Permanente.
Resolução COMDEMA Nº 5 DE 08/09/2016
Estabelece os requisitos e critérios para apresentação do Relatório de Monitoramento Ambiental - RMA dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.
Resolução COMDEMA Nº 6 DE 12/04/2018
Estabelece corretas unidades de medidas para atividades a serem licenciadas pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA.
Resolução COMDEMA Nº 7 DE 12/11/2018
Dispõe sobre os documentos e projetos mínimos a serem apresentados para obtenção das Licenças Ambientais Municipais no âmbito da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - SEMA e dá outras providências.
Resolução COMDEMA Nº 8 DE 02/07/2019
Amplia a lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental presentes no Anexo II altera o Anexo I da Resolução COMDEMA 02 de 08 de março de 2018.
Resolução COMDEMA Nº 9 DE 07/06/2023
Dispõe sobre os implementos de desburocratização e sustentabilidade para os procedimentos de licenciamento ambiental, institui documentos e projetos necessários para obtenção das Licenças Ambientais Municipais, reestabelece unidades de medidas para atividades a serem licenciadas e amplia a lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
