Resoluções COMDEMA

RESOLUÇÕES DO COMDEMA

2013

Resolução COMDEMA Nº 1 DE 06/02/2013

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de autorizações e licenciamentos ambientais no âmbito da SEMA.

2015

2016

Resolução COMDEMA Nº 3 DE 08/09/2016

Estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Resolução COMDEMA Nº 5 DE 08/09/2016

Estabelece os requisitos e critérios para apresentação do Relatório de Monitoramento Ambiental - RMA dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

2017

2018

Resolução COMDEMA Nº 2 DE 08/03/2018

Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO.

Resolução COMDEMA Nº 4 DE 15/03/2018

Estabelece procedimentos mínimos a serem adotados no âmbito do município de Porto Velho/RO para a regularização ambiental em áreas de Preservação Permanente.

Resolução COMDEMA Nº 6 DE 12/04/2018

Estabelece corretas unidades de medidas para atividades a serem licenciadas pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA.

Resolução COMDEMA Nº 7 DE 12/11/2018

Dispõe sobre os documentos e projetos mínimos a serem apresentados para obtenção das Licenças Ambientais Municipais no âmbito da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - SEMA e dá outras providências.

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