Sema realiza operação de demolição a construção irregular em área verde

Construção de um muro de alvenaria estava sendo realizada em área de interesse ambiental.

Na última terça-feira (28) a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) realizou uma operação demolição de uma obra que estava sendo realizada numa área de interesse ambiental conhecida como Beco do Botinha, na Avenida Sete de Setembro, no bairro Agenor M. De Carvalho.

A denúncia de construção de um muro de alvenaria foi recebida na quarta-feira (22) e as equipes de Monitoramento e Fiscalização Ambiental foram deslocadas ao local, para constatar a veracidade do fato. Ao se deparar com a edifição em andamento, foi solicitado a suspensão a obra, até a resolução do caso, uma vez que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) já havia constatado que a área em questão trata-se de uma Área de interesse ambiental. No entanto, foi dada continuidade na obra apesar da advertência e para surpresa da fiscalização ambiental na segunda feira o muro estava edificado e chapiscado.

Com o apoio de pessoal e maquinário da Secretaria Municipal de Serviços Básicos foi realizada a demolição do muro, com base no art. 112 do Decreto Federal n. 6414/2008 e Lei Complementar 138/01, Art 277, inciso XXVI.

DEMOLIÇÃO DE OBRA COMO SANÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. A sanção administrativa ambiental demolição de obra está prevista no Art. 72, Inciso VIII da Lei 9.605/98, regulamentada pelos Art. 19 e 112 do Decreto 6.514/08.

Certidão Informativa Área Verde - Jardim das Mangueiras

Vale lembrar que a Sema está a disposição para maiores esclarecimentos sobre essa operação e outras oriundas do âmbito ambiental municipal.