os documentos são:
● Edital
● Portaria da comissão julgadora
anexos:
● Anexo I – Termo de Referência
● Anexo II – Modelo de declarações
● Anexo III – Modelo de credenciamento
●Anexo IV – Minuta do Termo de Permissão;
●Anexo V – Decreto Municipal nº 19.757/2024 (Relação dos espaços públicos sob gestão da EMDUR);
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https://sema.portovelho.ro.gov.br/arquivos/lista/87807/edital-de-chamamento-publico-n0-012026sema
