DECRETOS
Decreto Nº 14.591, de 07 de Julho de 2017.
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.801, de 02 de janeiro de 2009 que institui no âmbito
do Município de Porto Velho o Programa de Adoção de Praças e Parques Públicos, Áreas de Lazer e
estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios
adotante e dá outras providências”.
LEIS
Lei Nº 1.801, de 02 de Janeiro de 2009,
"Institui no âmbito do Municipio de Porto Velho o Programa de Adoção de Praças e Parques Públicos, Áreas de Lazer e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios adotantes".
