A Prefeitura de Porto Velho após promover o fechamento do lixão da Vila Princesa segue de forma gradativa para adequar Porto Velho à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As ações cspitaneadas pelo prefeito Hildon Chaves buscam proporcionar uma série de benefícios ambientais, sociais, financeiros e à saúde da população.
Em complemento às atividades de sustentabilidade ambiental desenvolvidas desde o fechamento do lixão da Vila Princesa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) iniciou a notificação de um rol de mais de 6.000 empresas.
A notificação visa a identificação e o controle dos Grandes Geradores de Resíduos e Geradores de Resíduos Perigosos.
Já nesta primeira quinzena de janeiro a SEMA, iniciou o trabalho de notificação dos primeiros 600 empreendimentos na cidade.
Segundo o secretário Robson Damasceno a iniciativa tem como objetivo identificar empreendimentos que gerem acima de 200 litros de resíduos comuns (não perigosos) ou que, mesmo gerando menos de 200 litros por dia, possuam geração de resíduos perigosos, conforme a NBR 10. 004/2004.
"De acordo com o código tributário do município de Porto Velho, apenas os empreendimentos que geram abaixo de 200 litros por dia de resíduos não perigosos estão autorizados a dispor os mesmos junto a coleta pública municipal." explica Damasceno.
Para os empreendimentos de qualquer natureza que gerem acima deste volume ou o empreendimento que gera resíduos considerados perigosos é obrigatória a realização da gestão de seus resíduos, incluindo a contratação particular do controle, transporte e destinação final.
Essa medida, além de atender às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LCF 12.305/2010), visa reduzir o índice de disposição inadequada de resíduos no município, bem como os custos para coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Os grandes geradores serão responsáveis por arcar com os custos para a destinação final dos resíduos gerados em seus empreendimentos.
O Secretário da SEMA ainda explica que o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos é indispensável para a saúde financeira da prestação de serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e aumento da vida útil do aterro sanitário.
E ainda alerta que essa medida propiciará a responsabilização dos empreendimentos pelo correto gerenciamento e destinação final de seus resíduos, fortalecendo a cadeia produtiva de resíduos, através da segregação correta dos resíduos e o fortalecimento de setores como dos catadores de recicláveis, diretamente beneficiados com a correta gestão de resíduos dos empreendimentos.
Mudança no link
A SEMA informa que o link disponibilizado nas primeiras notificações apresentou defeito, sendo que os empreendimentos notificados terão seu prazo dilatado em mais 10 dias para enviar as informações solicitadas através do formulário disponível no site www.sema.portovelho.ro.gov.br no setor Responsável Técnico item Grandes Geradores ou diretamente no formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfYC1AorO5ElpQMdzWli4Q73C06-rwDObLlJ2Wy4uOnMTDw8A/viewform?usp=sf_link
