A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), por meio da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), torna público o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, destinado ao cadastro e credenciamento de Protetores de Animais no município de Porto Velho. A iniciativa tem por finalidade fortalecer a Política Municipal de Bem-Estar Animal, promovendo a integração entre o Poder Público e os protetores independentes, com vistas à participação em programas de controle populacional, castração, microchipagem, adoção responsável e demais ações voltadas à proteção, ao cuidado e ao bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 825/2020 e demais normas aplicáveis.

• Link para Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma oficial de Processos Seletivos da Prefeitura de Porto Velho:

 https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/processos-seletivos/edital-no-032026-sema

• Acesso ao Edital e Anexos

O edital completo e seus anexos podem ser consultados no link abaixo:

 https://sema.portovelho.ro.gov.br/arquivos?folder=95728